Procedimento concursal comum para recrutamento a termo incerto, na carreira e categoria de técnico superior (assessoria técnica)

Aviso (extrato) n.º 2726/2024

Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento a termo incerto, na carreira e categoria de técnico superior (assessoria técnica).

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Lumiar, de 4/12/2023, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para provimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, para a categoria de Técnico Superior (Assessoria Técnica), da carreira geral de Técnico Superior.

1.1 - Carreira/categoria de Técnico Superior (Assessoria Técnica) - 1 posto de trabalho.

1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho:

Posto de trabalho integrado no âmbito das atribuições, competências e atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia do Lumiar, complementado pelas seguintes funções: O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, para a categoria de Técnico Superior, à qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, incluindo-se nestas:

Execução de múltiplas tarefas preparatórias, de natureza técnica e administrativa, designadamente, a composição de documentos para as reuniões, atas, elaboração de propostas e outras peças procedimentais, segundo instruções da Junta de Freguesia, assim como a realização de subsequentes atividades de operacionalização e acompanhamento. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

2 - Local de trabalho: área territorial da Freguesia do Lumiar, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 - Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual.

3.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica: É exigida a titularidade licenciatura ou de grau académico superior a esta nas áreas da Comunicação ou Secretariado.

4 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

5 - O texto integral encontra-se publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Freguesia em: www.jf-lumiar.pt.

15 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Mexia.

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