Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico e assistente operacional e cessação de funções em cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Espaços Verdes, em regime de substituição

Aviso (extrato) n.º 2699/2024

Sumário: Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de assistente técnico e assistente operacional e cessação de funções em cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Espaços Verdes, em regime de substituição.

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que:

1 - Foram celebrados, entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, na sequência de recrutamento efetuado com recurso à reserva constituída no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 22 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. PC.02/2023), a que corresponde a carreira/categoria de assistente operacional - área de ação educativa, em obediência à ordenação constante da lista definitiva de classificação final dos candidatos aprovados:

Ana Luísa Brites Oliveira, Ana Maria Correia de Jesus, Carina Filipa Jesus Ferreira, Elisabete Pereira Marinho da Silva, Filipa Isabel Cravo da Fonseca, Jenny Jetzabeth Ferreira Nieves, Juliana Neves Miguel, Lívia Castro Togeiro e Silva, Luís Miguel Gomes Ferreira, Maria José Vaz Matias e Sónia de Jesus Marto, carreira/categoria de assistente operacional, área de ação educativa, com efeitos a 01/12/2023 (1.ª posição/nível 5 TRU);

Natália Margarida Rosa Pereira e Sofia Pestana Pinto Moreira, carreira/categoria de assistente operacional, área de ação educativa, com efeitos a 15/12/2023 (1.ª posição/nível 5 TRU);

Silvia Isabel Cardoso Marques, carreira/categoria de assistente operacional, área de ação educativa, com efeitos a 08/01/2024 (1.ª posição/nível 5 TRU);

O acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo o presidente substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo:

i) Presidente: O Diretor do Departamento de Educação, em regime de substituição, Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício;

ii) Vogais efetivos: A Chefe da Divisão de Programas Educativos, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Célia Cristina Santos Rodrigues, e a Técnica Superior, Sr.ª Dr.ª Isabel Maria Pereira Ferreira Quintal;

iii) Vogais Suplentes: O Técnico Superior, Sr. Dr. David Luís Ferreira Arede, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Luís Duarte Tavares.

2 - Foram celebrados, entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, na sequência de recrutamento efetuado com recurso ao procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 10 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. PC.04/2023), a que corresponde a carreira/categoria de assistente operacional - área de cantoneiro, em obediência à ordenação constante da lista definitiva de classificação final dos candidatos aprovados:

Eduard Orlov, carreira/categoria de assistente operacional, área de cantoneiro, com efeitos a 15/12/2023 (1.ª posição/nível 5 TRU);

O acompanhamento e avaliação do período experimental será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo o presidente substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo:

i) Presidente: O Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Operacional, em regime de substituição, Sr. Eng.º Luís da Silva Oliveira;

ii) Vogais efetivos: A Chefe da Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, e o Encarregado Geral Operacional, Sr. Joaquim José Oliveira Marques;

iii) Vogais Suplentes: O Coordenador Técnico, Sr. Alexandre Silva Fontes, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Luís Duarte Tavares.

3 - Foram celebrados, entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, na sequência de recrutamento efetuado com recurso ao procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 6 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. PC.03/2023), a que corresponde a carreira/categoria de assistente operacional - área de condutor de máquinas pesadas, veículos especiais e viaturas ligeiras, em obediência à ordenação constante da lista definitiva de classificação final dos candidatos aprovados:

Nuno Ricardo Brás Rodrigues e José Menitra Ferreira, carreira/categoria de assistente operacional, área de condutor de máquinas pesadas, veículos especiais e viaturas ligeiras, com efeitos a 01/12/2023 e 15/12/2023, respetivamente, (1.ª posição/nível 5 TRU);

O acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo o presidente substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo:

i) Presidente: O Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Operacional, em regime de substituição, Sr. Eng.º Luís da Silva Oliveira;

ii) Vogais efetivos: A Chefe da Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, e o Encarregado Geral Operacional, Sr. Joaquim José Oliveira Marques;

iii) Vogais Suplentes: O Coordenador Técnico, Sr. Alexandre Silva Fontes, e o Técnico Superior, Sr. Dr. Luís Duarte Tavares.

4 - Mais se torna público, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, que cessaram funções nestes serviços os trabalhadores a seguir identificados:

a) Filipe Daniel Clemente Salgado, com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por denúncia do contrato de trabalho;

b) Sandra Maria Santos Simões, com efeitos a partir do dia 22 de julho de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por denúncia do contrato de trabalho;

c) Maria Emília Neves Vicente, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição/nível 6 TRU, por reforma;

d) Sarah Venturini Pinto Dias Comby, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por denúncia do contrato de trabalho;

e) Raquel Moura Mesquita, com efeitos a partir do dia 08 de agosto de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por denúncia do contrato de trabalho;

f) Deolinda Rodrigues dos Santos, com efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por reforma;

g) José Luís Ribeiro Pacheco, com efeitos a partir do dia 10 de agosto de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição/nível 6 TRU, por reforma;

h) Bruno Renato Domingos Adriano, com efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2023, carreira e categoria de Técnico de Vendas e Gestão de Clientes, nível 9-10 TRU, por denúncia do contrato de trabalho;

i) António Manuel Jesus Santos Rosa, com efeitos a partir do dia 28 de agosto de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por falecimento;

j) Maria Emília de Moura Gonçalves, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por reforma;

k) Sandra Maria Gomes Gaspar, com efeitos a partir do dia 11 de novembro de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por denúncia do contrato de trabalho;

l) Maria Madalena Sanheira Bastos Quiaios, com efeitos a partir do dia 01 de dezembro de 2023, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por reforma;

m) Dora Cristina Gonçalves da Fonseca, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição/nível 5 TRU, por reforma;

n) Marta da Silva Teves, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024, cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Espaços Verdes, em regime de substituição, nível 42-43 TRU, por despacho proferido pela Senhora Vereadora Catarina Louro em 27 de dezembro de 2023, a requerimento da trabalhadora, que regressou à situação jurídico-funcional de origem.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

8 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.