Concurso público para atribuição do uso privativo de 3 edificações para adaptação a apoios complementares, localizadas no Cabedelo, Freguesia de São Pedro, Concelho da Figueira da Foz

NIF e designação da entidade adjudicante:

501305580 - Município da Figueira da Foz



Concurso público para atribuição do uso privativo de 3 edificações para adaptação a apoios complementares, localizadas no Cabedelo, Freguesia de São Pedro, Concelho da Figueira da Foz



Pedro Miguel de Santana Lopes, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, torna público o procedimento de "Concurso público para atribuição do uso privativo de 3 edificações para adaptação a apoios complementares, localizadas no Cabedelo, Freguesia de São Pedro, Concelho da Figueira da Foz".

1 Uso permitido - instalação de espaços recreativos e desportivos, podendo, complementarmente, serem permitidos outros serviços, nomeadamente de restauração e bebidas

2 As áreas cobertas das edificações são as seguintes: AC1 - 108 m2; AC2 - 112 m2; AC3- 105 m2

- Poderá ser permitido a instalação de esplanada descoberta de caráter temporário e amovível

- Não é permitida a demolição nem a alteração da fachada das edificações

- A retirada do amianto que cobre as construções é da responsabilidade da Câmara Municipal da Figueira da Foz

3 Valor base do prémio de adjudicação -EUR 3.000,00/espaço

4 Valor base da renda mensal - EUR 500,00, acrescido de IVA /espaço- só serão cobradas rendas após o montante do prémio de adjudicação estar totalmente amortizado

5 Termo da concessão - 31 de dezembro de 2037

6 Prazo e local de entrega das propostas - as propostas devem apresentadas até às 17H30 horas do trigésimo dia, a contar do dia seguinte da publicitação do anúncio no Diário da República, contra recibo ou remetidas pelo correio, sob registo, com aviso de receção. Só são admitidas as propostas que derem entrada até esse mesmo dia no Município da Figueira da Foz - Serviço de Património - Av. Saraiva de Carvalho -3084-501 Figueira da Foz

7 Aberturas das propostas - no primeiro dia útil seguinte após o termo do prazo para a entrega das propostas, pelas 10h00, seguida de licitação verbal

8 Critério de adjudicação - valor mais elevado proposto ou licitado para o prémio de adjudicação

9 Informações, consulta das peças do procedimento e visita dos espaços

http://www.cm-figfoz.pt

- Serviço de Património - 09h00-12h30 - 14h00-17h30 - Telefone: 233 403 311

- Email patrimonio@cm-figfoz.pt

25 de janeiro de 2024

Presidente da Câmara Municipal

Pedro Miguel de Santana Lopes

317312505