Celebração de contrato e conclusão com sucesso do período experimental de diversos trabalhadores com a carreira/categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 2650/2024

Sumário: Celebração de contrato e conclusão com sucesso do período experimental de diversos trabalhadores com a carreira/categoria de assistente técnico.

No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 10356/2022, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2022, foi concluído com sucesso o período experimental de sete trabalhadores, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta freguesia, na carreira e categoria de Assistente Técnico, como a seguir se indica:

André Martins Marau celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a 01 de fevereiro de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 22 de novembro de 2023;

Justino Miguel Mendes Gomes celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a 01 de fevereiro de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 22 de novembro de 2023;

Ema Carvalho Pita celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a 01 de fevereiro de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 22 de novembro de 2023;

João Paulo Barroso Rodrigues celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a 01 de fevereiro de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 22 de novembro de 2023;

Paula Rita Melo Carvalho Cristina celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a 01 de fevereiro de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 22 de novembro de 2023;

Margarida Maurício de Oliveira celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a 01 de fevereiro de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 22 de novembro de 2023.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

24 de novembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, Fernando Ferreira Marques.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.