Deliberação (extrato) n.º 161/2024
Sumário: Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados durante o ano de 2024.
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 15 de janeiro de 2024, foram autorizados a prestarem serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público jubilados:
Lic. António José de Matos Pimenta Simões, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções no Supremo Tribunal Administrativo, até 01/09/2024;
Lic. Manuel Eduardo de Matos Santa, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público, até 31/12/2024;
Lic. José Manuel de Pinho Sousa Coelho, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público, até 31/12/2024;
Lic. Maria José Fernandes, Procuradora-Geral-Adjunta em exercício de funções como Inspetora do Ministério Público, até 31/01/2024;
Lic. Jorge Adelindo Sousa Gonçalves, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães, até 31/12/2024;
Lic. Vítor Manuel Vieira de Magalhães, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, até 30/04/2024;
Lic. António Joaquim Moreira, Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral da República, até 31/12/2024.
19 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
317269982
Deliberação (extrato) 161/2024, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
- Data: 2024-02-01
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados durante o ano de 2024
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5632718.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
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