Despacho (extrato) n.º 1267/2024
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do inspetor tributário e aduaneiro Filipe Daniel Castro Soares como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República.
Por despacho do Senhor Vice-Procurador-Geral da República de 19.01.2024, é nomeado, em comissão de serviço, o inspetor tributário e aduaneiro Filipe Daniel Castro Soares, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República, nos termos do disposto no artigo 64.º, da Lei 68/2019, de 27.8. - EMP, com efeitos a 1 de fevereiro de 2024 e pelo período de três anos.
19 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
317269674
Despacho (extrato) 1267/2024, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01
- Data: 2024-02-01
- Parte: D
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, do inspetor tributário e aduaneiro Filipe Daniel Castro Soares como especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5632717.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
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