Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho afetos ao mapa de pessoal da Direção de Serviços de Gestão e Administração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na carreira de técnico superior e de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 2592/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho afetos ao mapa de pessoal da Direção de Serviços de Gestão e Administração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na carreira de técnico superior e de assistente técnico.

Procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho afetos ao mapa de pessoal da Direção de Serviços de Gestão e Administração da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na carreira de Técnico Superior (dois postos de trabalho) e de Assistente Técnico (4 postos de trabalho).

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, de 11 de janeiro de 2024, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP, em www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum, para preenchimento de dois (2) postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira/categoria de Técnico Superior, para a Divisão de Gestão Financeira (DGF) e Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente (DRHFE), respetivamente, e de quatro (4) postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira/categoria de Assistente Técnico, para a Divisão de Gestão de Contratação Pública e Património (DGCPP) e Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente (DRHFE), respetivamente, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções na categoria de técnico superior e de assistente técnico, encontram-se em conformidade com o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente:

Ref.ª A (Técnico Superior para a DGF) - Controlo da execução financeira, preparação de pedidos de pagamentos no âmbito do orçamento de investimento, resposta e reportes de execução;

Ref.ª B (Técnico Superior para a DRHFE) - Elaboração de peças processuais com vista ao recrutamento e seleção de pessoal, cálculo de remunerações e descontos obrigatórios para efeitos de imputação a projetos PRR, análise e elaboração de pareceres para decisão superior nos vários domínios de atuação da Divisão.

Ref.ª C (Assistente Técnico para a DGCPP) - Apoio técnico-administrativo no âmbito de procedimentos pré-contratuais, bem como outras atividades nos vários domínios de atuação da Divisão;

Ref.ª D (Assistente Técnico para a DRHFE/RH) - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos nas áreas de atuação da gestão de recursos humanos, no que concerne ao recrutamento e seleção de pessoal, manutenção atualizada do cadastro de pessoal, bem como outras atividades nos vários domínios de atuação da Divisão;

Ref.ª E (Assistente Técnico para a DRHFE/Expediente) - Gestão documental, incluindo a receção, classificação, expedição e arquivo do expediente, bem como uma adequada circulação de documentos pelas diversas unidades orgânicas da DGAV.

3 - Nível Habilitacional:

Ref.ª A (Técnico Superior para a DGF) - Licenciatura em Economia, Gestão e Contabilidade;

Ref.ª B (Técnico Superior para a DRHFE) - Licenciatura em Direito, Ciências Sociais, Sociologia, Gestão de Recursos Humanos;

Para a carreira e categoria de Assistente Técnico - 12.º Ano (Ensino Secundário).

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicitado integralmente na BEP, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, em www.dgav.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso.

22 de janeiro de 2024. - A Diretora-Geral Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.

317277206

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.