Renovação das comissões de serviço do licenciado Mário Rui Marques Gonçalves, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços das Prestações (DSEP), da Direção-Geral da Segurança Social

Despacho (extrato) n.º 1256/2024

Sumário: Renovação das comissões de serviço do licenciado Mário Rui Marques Gonçalves, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços das Prestações (DSEP), da Direção-Geral da Segurança Social.

Torna-se público que, por despacho da Sra. Subdiretora-Geral de 14 de dezembro de 2020 e por meu despacho de 19 de dezembro de 2023, foram renovadas as comissões de serviço ao licenciado Mário Rui Marques Gonçalves, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços das Prestações (DSEP), da Direção-Geral da Segurança Social, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ficando o mesmo autorizado a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos e nos limites do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal, em conjugação com o consagrado no n.º 1 do artigo 154.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

As renovações das comissões de serviço fundamentam-se nas avaliações de desempenho verificadas, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expressos nos relatórios apresentados.

As renovações das comissões de serviço produzem efeitos a 26 de março de 2021 e 26 de março de 2024, respetivamente, ficando ratificados todos os atos praticados ao abrigo da primeira renovação.

15 de janeiro de 2024. - O Diretor-Geral, António Luiz.

317272119

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.