Aquisição de serviços de gestão de contraordenações rodoviárias, instrução e decisão administrativa através de Software as a Service

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Loulé Concelho Global, E. M., Unipessoal, S. A.

NIPC: 505493870

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Rua José Afonso, Lote 61 - R/C

Código postal: 8100 592

Localidade: Loulé

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

Telefone: 289401080

Fax: 289401089

Endereço da Entidade: www.lcglobal.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@lcglobal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de gestão de contraordenações rodoviárias, instrução e decisão administrativa através de Software as a Service

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de gestão de contraordenações rodoviárias, instrução e decisão administrativa através de Software as a Service

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 187,884.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72310000

Valor: 187,884.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/24

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Loulé

Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Rua José Afonso, Lote 61 - R/C

Código postal: 8100 592

Localidade: Loulé

Telefone: 289401080

Fax: 289401089

Endereço Eletrónico: contratacao@lcglobal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzI5OTQ0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: De acordo com o modelo de avaliação (art. 12.º Programa Procedimento)

Ponderação: 100 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: De acordo com o modelo de avaliação (art. 12.º Programa Procedimento)

Ponderação: 100 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua José Afonso, Lote 61 - R/C

Código postal: 8100 592

Localidade: Loulé

Telefone: 289401080

Fax: 289401089

Endereço Eletrónico: contratacao@lcglobal.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rui Augusto Ventura Guerreiro

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417312408