PRR-i05 - PA.130.2023.0001113 - Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para as operações LIM.47, MUN.02, MUN.03, PIA.05, PIA.04, D82.03, LIM.40, PIS.A7, PIS.C0, D82.44, D82.49, CDR.01

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Humanos e Administração Geral

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRR-i05 - PA.130.2023.0001113 - Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para as operações LIM.47, MUN.02, MUN.03, PIA.05, PIA.04, D82.03, LIM.40, PIS.A7, PIS.C0, D82.44, D82.49, CDR.01

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra para as operações LIM.47, MUN.02, MUN.03, PIA.05, PIA.04, D82.03, LIM.40, PIS.A7, PIS.C0, D82.44, D82.49, CDR.01. Procedimento de concurso público constituído por 12 Lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,501,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Valor: 2,501,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA.130.2023.0001113

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: PC.130.2023.0002427: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação LIM.47 Av. de França

Preço Base do lote: 165,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 2

Designação: PC.130.2023.0002428: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação MUN.02 Hans Isler

Preço Base do lote: 165,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 3

Designação: PC.130.2023.0002429: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação MUN.03 Freamunde;

Preço Base do lote: 165,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 4

Designação: PC.130.2023.0002430: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação PIA.05 Quinta de S. Miguel

Preço Base do lote: 165,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 5

Designação: PC.130.2023.0002431: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação PIA.04 Encosta Sul

Preço Base do lote: 225,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 6

Designação: PC.130.2023.0002432: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação D82.03 Luzostela

Preço Base do lote: 225,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 7

Designação: PC.130.2023.0002433: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação LIM.40 Rua de S. Ciro

Preço Base do lote: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 8

Designação: PC.130.2023.0002434: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação PIS.A7 Av. Joaquim Campos

Preço Base do lote: 275,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 9

Designação: PC.130.2023.0002435: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação PIS.C0 Av. Belo Horizonte

Preço Base do lote: 275,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 10

Designação: PC.130.2023.0002436: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação D82.44 Qta da Baldaya

Preço Base do lote: 300,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 11

Designação: PC.130.2023.0002437: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação D82.49 Qta das Conchinhas

Preço Base do lote: 275,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Lote n.º 12

Designação: PC.130.2023.0002438: Aquisição de Serviço de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da Operação CDR.01 Loteamento Tornada

Preço Base do lote: 66,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Porto

Concelho: Lousada

Freguesia: União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Ferreira - Paços de Ferreira

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Esgueira

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Benfica

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Freguesia: União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 660 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Equipa executante

Descrição:

Nos termos do n.º 2 da cláusula 2.ª do caderno de encargos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Recursos Humanos e Administração Geral

Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

417275498