MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça
NIPC: 509214614
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça
Endereço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5
Código postal: 5360 170
Localidade: Santa Comba da Vilariça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Santa Comba de Vilariça
Telefone: 278535115
Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 5/ABVV/2024 - Reabilitação e Modernização do Sistema de Automação e Telegestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça
Descrição sucinta do objeto do contrato: (a) instalação e colocação em serviço de 1004 válvulas piloto, respetivo solenoide e sensores de intrusão incluindo todos os acessórios necessários; (b) instalação de 93 transmissores de pressão, incluindo todos os acessórios necessários e respetiva integração na plataforma de supervisão; (c) instalação de 3 unidades locais com comunicação rádio (semelhantes às já instaladas nos hidrantes) para recolha das contagens dos caudalímetros a instalar nas estações de filtragem da Burga, Santa Justa e Ribeiro Grande e Arco e respetiva integração na plataforma de supervisão; (d) desenvolvimento de software para a plataforma de supervisão, concentradoras e unidades locais.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 725,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45314000
Valor: 725,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 5/ABVV/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Santa Comba de Vilariça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Trindade - Vila Flor
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: União das Freguesias de Assares e Lodões
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Sampaio
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: União das Freguesias de Vila Flor e Nabo
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Vilares de Vilariça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Vilarelhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: Freguesia de Horta da Vilariça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: União das Freguesias de Adeganha e Cardanha
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: Freguesia de Cabeça Boa
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) - A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e 9.º Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados de instalações elétricas e de infraestruturas de telecomunicações.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ABVV - Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça
Endereço desse serviço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5
Código postal: 5360 170
Localidade: Santa Comba da Vilariça
Telefone: 278535115
Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://pt.vortal.biz/gov-setor-publico
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direção da ABVV - Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça
Endereço: Zona da Acolhimento de Empresas, Lote 5
Código postal: 5360 170
Localidade: Santa Comba da Vilariça
Telefone: 278535115
Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Augusto da Silva Brás
Cargo: Presidente da Direção da ABVV - Associação de Beneficiários
417304162
Anúncio de Procedimento 1554/2024, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça
- Fonte: Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
- Data: 2024-01-31
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público n.º 5/ABVV/2024 - Reabilitação e Modernização do Sistema de Automação e Telegestão do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5631672.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5631672/anuncio-de-procedimento-1554-2024-de-31-de-janeiro