MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil
NIPC: 506833232
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço da Entidade: www.cm-arganil.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada do Município de Arganil .
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada do Município de Arganil .
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 138,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Valor: 138,300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: ABS/2/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
Lote n.º 1
Designação: PROEM6/2023 Reabilitação Refuncionalização da Capela do Senhor da Agonia para núcleo de Arte
Sacra
Preço Base do lote: 10,600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 2
Designação: PROEM12/2023 Empreitada de Construção da Ponte pedonal suspensa em Foz d Égua
Preço Base do lote: 6,800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 3
Designação: PROEM 13/2023 Empreitada de Conceção -Construção da Etar da Z. I. Relvinha
Preço Base do lote: 26,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 4
Designação: Proem/16/2023 Empreitada de Requalificação e Ampliação da Escola Secundária de Arganil
Preço Base do lote: 57,100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 5
Designação: Proem/17/2023 - Melhoria das Condições de Visitação à Paisagem protegida da Serra do Açor
Preço Base do lote: 2,750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 6
Designação: PROEM 20/2023 Empreitada de Execução apartamentos de Transição BNAUT Escola Primária Sanguinheda
Preço Base do lote: 13,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 7
Designação: PROEM20/2023 Empreitada de Execução de apartamentos Transição BNAUT Posto Médico das Torrozelas
Preço Base do lote: 9,300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
Lote n.º 8
Designação: PROEM20/2023 Empreitada de Execução de apartamentos Transição BNAUT Posto Médico da Sarnadela
Preço Base do lote: 11,850.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Arganil
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Piódão
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Sarzedo - Arganil
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Benfeita
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de São Martinho da Cortiça
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Arganil
Freguesia: Freguesia de Pombeiro da Beira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Geral Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMyMjI4
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
Lote nº: 3
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
Lote nº: 4
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
Lote nº: 5
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
Lote nº: 6
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
Lote nº: 7
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
Lote nº: 8
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304 954
Localidade: Arganil
Telefone: 235200150
Fax: 235200158
Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís Paulo Carreira da Fonseca da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arganil
417302786
Anúncio de Procedimento 1551/2024, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Arganil
- Fonte: Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
- Data: 2024-01-31
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde da Empreitada do Município de Arganil .
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5631669.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5631669/anuncio-de-procedimento-1551-2024-de-31-de-janeiro