Abertura de procedimento concursal para três assistentes operacionais - motoristas e pedreiro

Aviso (extrato) n.º 2555/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal para três assistentes operacionais - motoristas e pedreiro.

Abertura de procedimentos concursais para constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 21 de novembro de 2023 e de acordo com o mapa de pessoal, aprovados por deliberação da Assembleia Municipal, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra indicados da Câmara Municipal de Sardoal.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar

Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente:

2.1 - Refº 1/DOUA/2024 - 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - Motorista de pesados e passageiros (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base), para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e sua correta utilização, procedendo. Quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2.2 - Refª 2/DOUA/2024 - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional - pedreiro (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base), para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Sardoal em http://www.cm-sardoal.pt.

17 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, António Miguel Cabedal Borges.

317266482

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.