Aviso (extrato) 2548/2024, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Penamacor
- Fonte: Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31
- Data: 2024-01-31
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprovação do mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o ano 2024
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 2548/2024
Sumário: Aprovação do mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o
ano 2024.
Considerando que, nos termos do determinado no n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, é determinado que, após aprovação do orçamento, durante o primeiro trimestre do respetivo ano orçamental, deve ser aprovado o mapa anual global de recrutamentos autorizados;
Considerando que, o plano anual de recrutamento do Município, constante do mapa de pessoal para 2024, foi aprovado pela Assembleia Municipal, na sessão do dia 28.12.2023, mediante proposta de aprovação tomada em reunião de Câmara de 30.11.2023, contendo as necessidades de novos postos de trabalho nas diferentes unidades orgânicas, de acordo com as carreiras e categorias nele identificadas, com indicação do tipo de vínculação, o qual se encontram publicados na página eletrónica do município, em https://www.cm-penamacor.pt/.
10 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Luís Beites Soares.
317269488
Sumário: Aprovação do mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para o
ano 2024.
Considerando que, nos termos do determinado no n.º 6 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, é determinado que, após aprovação do orçamento, durante o primeiro trimestre do respetivo ano orçamental, deve ser aprovado o mapa anual global de recrutamentos autorizados;
Considerando que, o plano anual de recrutamento do Município, constante do mapa de pessoal para 2024, foi aprovado pela Assembleia Municipal, na sessão do dia 28.12.2023, mediante proposta de aprovação tomada em reunião de Câmara de 30.11.2023, contendo as necessidades de novos postos de trabalho nas diferentes unidades orgânicas, de acordo com as carreiras e categorias nele identificadas, com indicação do tipo de vínculação, o qual se encontram publicados na página eletrónica do município, em https://www.cm-penamacor.pt/.
10 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Luís Beites Soares.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5630836.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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