Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 2508/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resoluto incerto, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14728/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151/2023, de 04 de agosto de 2023, cuja lista de Ordenação Final homologuei em de 28 de novembro de 2023, torna-se público que, em 10 de janeiro de 2024, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resoluto incerto entre a Comunidade Intermunicipal do Ave e Manuel António Leite de Sousa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, nos termos do disposto no artigo 38.º

da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

O trabalhador está sujeito a um período experimental de 30 dias, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 49.º da LTFP, para a respetiva carreira e categoria.

17 de janeiro de 2024. - A Primeira-Secretária do Secretariado Executivo Intermunicipal, Dr.ª Marta Coutada.

317260163

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.