Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após conclusão do período experimental

Despacho (extrato) n.º 1204/2024

Sumário: Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após conclusão do período experimental.

Autorizada a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, após conclusão com sucesso do período experimental, nos termos do disposto no artigo 10.º B do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, aos seguintes docentes:

Pedro Miguel de Abreu Faria da Silva, como Professor Adjunto, com efeitos a 01-07-2024, por despacho de 03-12-2023 do Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo;

Paulo Jorge dos Santos Perfeito, como Professor Coordenador, com efeitos a 01-04-2024, por despacho de 21-12-2023, do Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo.

22 de janeiro de 2024. - O Presidente da ESMAE, Marco Paulo Barbosa Conceição.

317275749

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.