CONCESSÃO DA CONCEÇÃO,CONSTRUÇÃO,CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA HABITACIONAL PARA ARRENDAMENTO ACESSIVEL MONTE PEDRAL

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Porto

NIPC: 501306099

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Porto

Endereço: Praça General Humberto Delgado

Código postal: 4000 001

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCESSÃO DA CONCEÇÃO,CONSTRUÇÃO,CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA HABITACIONAL PARA ARRENDAMENTO ACESSIVEL MONTE PEDRAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO DA CONCEÇÃO,CONSTRUÇÃO,CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA HABITACIONAL PARA ARRENDAMENTO ACESSIVEL MONTE PEDRAL

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212410



Objetos complementares

Vocabulário principal: 98341000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/23/2023/DMC

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado empreiteiro obras públicas

Descrição:

Alvará ou certificado empreiteiro obras públicas

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município do Porto

Endereço desse serviço: Rua do Bolhão,164-6º

Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Prazo

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Número fogos construídos

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Contrapartida Financeira

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Conceção arquitetónica

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Matérias-Primas utilizadas

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Processos construtivos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Conforto Térmico e Eficiência Energética e Hídrica

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Infraestruturação

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Custo Construção

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Porto

Endereço: Rua do Bolhão,164-6º

Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: dmcompras@cm-porto.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Silva

Cargo: Chefe da Divisão Municipal de Compras

417301246