PROCEDIMENTO CONCORRENCIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO DESTINADO À PRÁTICA DE PÁDEL E TÉNIS E INFRAESTRUTURAS ASSOCIADAS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira

NIPC: 506538575

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Ordenamento e Ambiente

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço da Entidade: www.cm-sjm.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROCEDIMENTO CONCORRENCIAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO DESTINADO À PRÁTICA DE PÁDEL E TÉNIS E INFRAESTRUTURAS ASSOCIADAS

Descrição sucinta do objeto do contrato: CP/04/DOM/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98300000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/04/DOM/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Atendimento ao Munícipe

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Coerência da solução programática e Funcional

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Integração e articulação da proposta na envolvente do Parque do Rio Ul

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Qualidade e adequação de materiais e sistemas construtivos adotados

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Integração na proposta de novos espaços comuns e desportivos

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Sustentabilidade ambiental da solução da proposta

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: QUALIDADE DO PROJETO DE GESTÃO DO ESPAÇO

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de atividades e serviços previstos

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Definição dos potenciais utilizadores e as tipologias destinadas à ins

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Desenho do modelo de gestão e estrutura funcional

Ponderação: 12,5 %

Subfator

Nome: Definição dos horários e destinatários da utilização

Ponderação: 12,5 %

Subfator

Nome: Plano de manutenção e funcionamento das instalações

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: PREÇO

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 10 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sâo João da Madeira

Endereço: Avenida da Liberdade

Código postal: 3701 956

Localidade: São João da Madeira

Telefone: 256200200

Fax: 256200296

Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Maria de Castro Ferreira

Cargo: Chefe de Divisão de Obras Municipais

417299911