Aquisição de serviços de limpeza para as Unidades de Saúde que constituem o Agrupamento de Centros de Saúde de Braga e Centro de Respostas Integradas de Braga

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Braga

NIPC: 506901173

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4700 435

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Telefone: 253616060

Endereço da Entidade: https://www.cm-braga.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza para as Unidades de Saúde que constituem o Agrupamento de Centros de Saúde de Braga e Centro de Respostas Integradas de Braga

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza para as Unidades de Saúde que constituem o Agrupamento de Centros de Saúde de Braga e Centro de Respostas Integradas de Braga

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 184,617.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90911000

Valor: 184,617.56 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPU/1/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Serviços de limpeza de interiores



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: Todas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Cópia da certidão do registo comercial ou o código de acesso à certidão permanente ou da ata de tomada de posse dos titulares dos órgãos e respetivos estatutos, no caso de se tratar de pessoa coletiva sem carácter comercial ou industrial; Declaração do anexo II ao presente Código, do qual faz parte integrante; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º; Juntamente com os documentos de habilitação e dentro do mesmo prazo, o adjudicatário deverá ainda apresentar o documento comprovativo de registo no RCBE , ou respetivo código de acesso..



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Municipal

Código postal: 4700 435

Localidade: Braga

Telefone: 253616060

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMyMjA0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 23 : 59 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Braga

Endereço: Praça Conde de Agrolongo - Edifício do Pópulo

Código postal: 4704 514

Localidade: Braga

Telefone: 253616060

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-braga.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/29 10:16:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Rio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga

417299003