AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE REQUALIFICAÇAO DOS BAIRROS DE HABITAÇÃO SOCIAL: ARCOS, BAGUNTE, CIDADE NOVA (LARGO DA PAZ, PRAÇETA DA PAZ), CANIDELO, FAJOZES, FAROL, GUILHABREU, PARADA, PESCADORES, RIO MAU, TOUGUINHÓ, VILA CHA (FONTE) E VILAR, POR LOTES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde

NIPC: 505804786

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - Câmara Municipal de Vila do Conde

Endereço: Rua da Igreja

Código postal: 4480 754

Localidade: Vila do Conde

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE REQUALIFICAÇAO DOS BAIRROS DE HABITAÇÃO SOCIAL: ARCOS, BAGUNTE, CIDADE NOVA (LARGO DA PAZ, PRAÇETA DA PAZ), CANIDELO, FAJOZES, FAROL, GUILHABREU, PARADA, PESCADORES, RIO MAU, TOUGUINHÓ, VILA CHA (FONTE) E VILAR, POR LOTES

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos de requalificação de bairros de habitaçãpo social

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 417,375.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Valor: 417,375.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/2/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 14

Lote n.º 1

Designação: BAIRRO - ARCOS

Preço Base do lote: 17,850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 2

Designação: BAIRRO - BAGUNTE

Preço Base do lote: 9,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 3

Designação: BAIRRO - CIDADE NOVA, LARGO DA PAZ

Preço Base do lote: 93,625.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 4

Designação: BAIRRO - CIDADE NOVA - PRAÇETA DA PAZ

Preço Base do lote: 73,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 5

Designação: BAIRRO - CANIDELO

Preço Base do lote: 8,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 6

Designação: BAIRRO - FAJOZES, CASTELÕES

Preço Base do lote: 3,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 7

Designação: BAIRRO - FAROL, MULTIFAMILIARES

Preço Base do lote: 73,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 8

Designação: BAIRRO - GUILHABREU

Preço Base do lote: 18,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 9

Designação: BAIRRO - PARADA

Preço Base do lote: 8,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 10

Designação: BAIRRO - PESCADORES

Preço Base do lote: 18,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 11

Designação: BAIRRO - RIO MAU

Preço Base do lote: 18,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 12

Designação: BAIRRO - TOUGUINHÓ

Preço Base do lote: 15,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 13

Designação: BAIRRO - VILA CHÃ, RUA DA FONTE

Preço Base do lote: 38,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000

Lote n.º 14

Designação: BAIRRO - VILAR

Preço Base do lote: 17,850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71221000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: União das Freguesias de Rio Mau e Arcos

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Vila do Conde

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: União das Freguesias de Malta e Canidelo

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Fajozes

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Guilhabreu

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: União das Freguesias de Touguinha e Touguinhó

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Vila Chã - Vila do Conde

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: União das Freguesias de Vilar e Mosteiró

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 65 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde

Endereço: Rua da Igreja

Código postal: 4480 754

Localidade: Vila do Conde

Endereço Eletrónico: geral@viladoconde.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Costa

Cargo: Presidente

417294443