Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com Publicidade Internacional, para a Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância das Instalações, Pessoas e Bens e Serviço de Portaria da LIPOR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com Publicidade Internacional, para a Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância das Instalações, Pessoas e Bens e Serviço de Portaria da LIPOR

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância das Instalações, Pessoas e Bens e Serviço de Portaria da LIPOR

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 810,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

Valor: 810,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1023001228/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os Documentos de Habilitação exigidos nas Peças do procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

Alvarás exigidos para as atividades referidas na alínea a), b) e c) do número 1 do artigo 3. da Lei 34/2013 de 16 de maio

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua da Morena,805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os requisitos exigidos no programa do procedimento - no artigo 15.º



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os requisitos exigidos no programa do procedimento - no artigo 16.º



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Endereço Eletrónico: info@lipor.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/26



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando Leite

Cargo: Administrador-Delegado

417283102