CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

NIPC: 509540716

Endereço: Avenida República, 61

Código postal: 1050 105

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE

(AGREGAÇÃO 2024)

Descrição sucinta do objeto do contrato: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE

(AGREGAÇÃO 2024)

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 773,137.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Valor: 773,137.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 808/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

NIPC: 508188423

Designação da entidade adjudicante: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 67,000.92 EUR

NIPC: 503148768

Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,500.00 EUR

NIPC: 503148709

Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 4,173.95 EUR

NIPC: 508481287

Designação da entidade adjudicante: Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 274,388.10 EUR

NIPC: 600037100

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Saúde

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 5,456.70 EUR

NIPC: 516726862

Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 382,175.03 EUR

NIPC: 517839539

Designação da entidade adjudicante: Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 35,442.00 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 24

Lote n.º 1

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Preço Base do lote: 1,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 2

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Preço Base do lote: 33,280.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 3

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 63,264.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 4

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Preço Base do lote: 30,248.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 5

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 3,651.41 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 6

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 36,571.43 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 7

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 8

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 14,127.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 9

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 25,515.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 10

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 5,080.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 11

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Preço Base do lote: 300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 12

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 13,326.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 13

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 5,669.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 14

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 760.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 15

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 13,021.87 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 16

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 2,232.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 17

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 220,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 18

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 240.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 19

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 1,376.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 20

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 147,001.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 21

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 1,430.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 22

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 43,563.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 23

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 62,836.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000

Lote n.º 24

Designação: CCS-UCBST 808/2024 - CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA VÁRIAS ENTIDADES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE (AGREGAÇÃO 2024)

Preço Base do lote: 17,940.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 48000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.comprasnasaude.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saude EPE

Endereço: Avenida República, 61

Código postal: 1050 105

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mónica Tinoco

Cargo: Coordenadora

417243056