Designação de Sónia Patrícia Amorim Silva Dantas no cargo de chefe de equipa de Contraordenações - Centro Distrital de Lisboa

Deliberação (extrato) n.º 141/2024

Sumário: Designação de Sónia Patrícia Amorim Silva Dantas no cargo de chefe de equipa de Contraordenações - Centro Distrital de Lisboa.

O Conselho Diretivo deliberou, em 26 de outubro de 2023, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciada Sónia Patrícia Amorim Silva Dantas, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Equipa de Contraordenações, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Lisboa.

A presente Deliberação produz efeitos a 2 de novembro de 2023.

15 de janeiro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota Curricular

Sónia Patrícia Amorim da Silva Dantas, nascida em Viana do Castelo em 1986, é licenciada em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas (vertente de Direito Público), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (curso de 2004-2009).

Ingressou, em 31/12/2010, no Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P., exercendo, desde então, funções inerentes à carreira e categoria de Técnica Superior:

De 2011 a 2016, exerceu funções como Técnica Superior - Jurista, quer no Núcleo de Consultadoria e Contencioso, da Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P. (2011-2012), quer, subsequentemente, no Setor de Apoio Judiciário e Contraordenações, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P. (2012-2016), desempenhando funções correspondentes à elaboração de pareceres jurídicos e informações de natureza jurídica e, bem assim, à instrução e decisão de processos de Proteção Jurídica;

Desde 2016 que exerce funções como Técnica Superior - Jurista no Setor de Apoio Judiciário e Contraordenações, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P., desempenhando funções correspondentes à instrução de processos de contraordenação e, ainda, à elaboração de pareceres jurídicos e informações de natureza jurídica.

317262529

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.