Designação de Ana Catarina Mirinha Magalhães no cargo de chefe do Setor de Proteção Social - Centro Distrital de Lisboa

Deliberação (extrato) n.º 138/2024

Sumário: Designação de Ana Catarina Mirinha Magalhães no cargo de chefe do Setor de Proteção Social - Centro Distrital de Lisboa.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciada Ana Catarina Mirinha Magalhães, Técnica Superior, no cargo de Chefe do Setor de Proteção Social, do Núcleo de Intervenção Social, da Unidade de Desenvolvimento Social, cessando no dia imediatamente anterior, as funções para que havia sido designada pela Deliberação 143/2019, de 25 de julho.

A presente Deliberação produz efeitos a 2 de novembro de 2023.

15 de janeiro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota Curricular

Ana Catarina Mirinha Magalhães, nascida a 28-12-1975, em Oeiras, é licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

Em janeiro de 2002 ingressou no Instituto de Segurança Social IP, Centro Distrital de Lisboa.

Entre 2002 e 2008 desempenhou funções de técnica superior na Linha Nacional de Emergência Social (144), Equipa Distrital de Emergência Social de Lisboa.

Em 2008 integra a Unidade de Desenvolvimento Social/Setor de Atendimento e Emergência Social do Centro Distrital de Lisboa, onde desempenha funções de Interlocutora Distrital da Linha Nacional de Emergência Social, bem como apoio técnico aos Serviços Locais em matéria de RSI e Ação Social.

Em 2015 assume a Coordenação da área funcional de Intervenção Social do Setor Territorial de Loures/Odivelas, com a gestão de 2 Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado em Loures e Odivelas, bem como a representação institucional nas estruturas concelhias de Loures, nomeadamente NPISA de Loures e Rede Municipal Integrada da Violência Doméstica.

Em julho de 2019 é designada Chefe de Setor de Loures/Odivelas onde se mantém até à data, tendo como missão a representação territorial da Segurança Social e a gestão das equipas que integram o Setor ao nível da intervenção Social, Infância e Juventude e apoio administrativo.

De 2009 até à data é a Oficial de Ligação do Centro Distrital de Lisboa no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Nesta área esteve em representação da Segurança Social em vários Teatros de Operações/Cenários de Exceção, nomeadamente o incêndio de Pedrogão Grande, Monchique e Serra de Sintra, Covid e Jornadas Mundiais da Juventude.

Em 2021 desempenhou temporariamente funções de Diretora Técnica da EAR Casa dos Atletas, Estrutura Distrital de Apoio ao COVID, em representação do Instituto de Segurança Social.

Ao nível da Intervenção Social de Emergência, integra por norma as equipas para situações de exceção como encerramentos de lares, receção a populações deslocadas, como por exemplo Refugiados provenientes da Síria, Afeganistão e mais recentemente da Ucrânia.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.