A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 27/94, de 26 de Janeiro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A ARMÉNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 13 DE SETEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, ADOPTADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

Texto do documento

Aviso 27/94
Por ordem superior se torna público que a Arménia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 16 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/56261.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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