Empreitadas para várias localizações do MDN Lote 1: "Remodelação de espaço para criação de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada e criação de acesso no ADN (Paço de Arcos) Lote 2: Empreitada de Alteração de Iluminação Exterior para LED, Reparações Elétricas e Alteração de Sistema de Aquecimento de Águas Sanitárias, com vista a melhorar Eficiência energética, Forte São Julião da Barra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

NIPC: 600032205

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Endereço: Av.Ilha da Madeira,1,3º

Código postal: 1400 140

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitadas para várias localizações do MDN

Lote 1: "Remodelação de espaço para criação de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada e criação de acesso no ADN (Paço de Arcos)

Lote 2: Empreitada de Alteração de Iluminação Exterior para LED, Reparações Elétricas e Alteração de Sistema de Aquecimento de Águas Sanitárias, com vista a melhorar Eficiência energética, Forte São Julião da Barra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitadas para várias localizações do MDN

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 120,233.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 120,233.31 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 272/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Remodelação de espaço para criação de instalações sanitárias para pessoas com mobilidade condicionada e criação de acesso no ADN (Paço de Arcos)

Preço Base do lote: 18,137.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2: Empreitada de Alteração de Iluminação Exterior para LED, Reparações Elétricas e Alteração de Sistema de Aquecimento de Águas Sanitárias, com vista a melhorar Eficiência energética, Forte São Julião da Barra

Preço Base do lote: 102,095.81 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 25 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvaras

Descrição:

De acordo com as peças do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Endereço desse serviço: Av.Ilha da Madeira,1,3º

Código postal: 1400 140

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional

Endereço: Av.Ilha da Madeira,3,1º

Código postal: 1400 140

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umcompras-mdn@defesa.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Gaudêncio

Cargo: Chefe de Divisão da Unidade Ministerial de Compras

417274785