37/23/CP - Aquisição de Serviços de Manutenção e de Conservação da Infraestrutura de Abastecimento de Água e de Recolha de Águas Residuais do Município de Alcobaça, Incluindo Reparação de Roturas, Substituição de Troços de Rede e Outras Reparações Urgentes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Alcobaça

NIPC: 680014942

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública

Endereço: Rua da Liberdade, nº 9

Código postal: 2460 060

Localidade: Alcobaça

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@sm-alcobaca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 37/23/CP - Aquisição de Serviços de Manutenção e de Conservação da Infraestrutura de Abastecimento de Água e de Recolha de Águas Residuais do Município de Alcobaça, Incluindo Reparação de Roturas, Substituição de Troços de Rede e Outras Reparações Urgentes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção e de Conservação da Infraestrutura de Abastecimento de Água e de Recolha de Águas Residuais do Município de Alcobaça, Incluindo Reparação de Roturas, Substituição de Troços de Rede e Outras Reparações Urgentes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 214,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Valor: 214,200.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 37/23/CP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Serviços a prestar durante uma semana, de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, correspondente, em regra, à primeira semana do mês

Preço Base do lote: 53,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 2

Designação: Serviços a prestar durante uma semana, de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, correspondente, em regra, à segunda semana do mês

Preço Base do lote: 53,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 3

Designação: Serviços a prestar durante uma semana, de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, correspondente, em regra, à terceira semana do mês

Preço Base do lote: 53,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 4

Designação: Serviços a prestar durante uma semana, de segunda-feira a domingo, incluindo feriados, correspondente, em regra, à quarta semana do mês

Preço Base do lote: 53,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará de Construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e Construção, com as seguintes autorizações: - 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe igual ou superior ao valor global da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Alcobaça

Endereço: Rua da Liberdade, 9

Código postal: 2460 060

Localidade: Rua da Liberdade, 9

Endereço Eletrónico: geral@sm-alcobaca.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Susana Paula Ferreira Guerra Jordão

Cargo: Vogal Executiva do Conselho de Administração

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