Aquisição de serviços de projeto de loteamento, arquitetura e especialidades para a elaboração do projeto para o conjunto de habitação municipal de Aguiar, em Viana do Alentejo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo

NIPC: 506151174

Endereço: Rua Brito Camacho, 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dgr@cm-vianadoalentejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de projeto de loteamento, arquitetura e especialidades para a elaboração do projeto para o conjunto de habitação municipal de Aguiar, em Viana do Alentejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de projeto de loteamento, arquitetura e especialidades para a elaboração do projeto para o conjunto de habitação municipal de Aguiar, em Viana do Alentejo, no âmbito da Estratégia Local de Habitação

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 75,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 75,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_01/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Aguiar - Viana do Alentejo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 28 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de qualificação técnica

Descrição:

Os exigidos na alínea d) do n.º 1 da Cláusula 22 do Programa de Concurso deste Procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Experiência profissional dos coordenadores e técnicos da equipa

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Experiência da entidade adjudicatária em projetos da mesma natureza

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo

Endereço: Rua Brito Camacho, 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Fialho Duarte

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417281929