Afetação e reafetação dos trabalhadores do Município de Almodôvar em conformidade com o mapa de pessoal para o ano de 2024

Aviso (extrato) n.º 1938/2024

Sumário: Afetação e reafetação dos trabalhadores do Município de Almodôvar em conformidade com o mapa de pessoal para o ano de 2024.

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, por meu despacho de 3 de janeiro do corrente ano, exarado ao abrigo do disposto na alínea a), n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 8.º e números 3 e 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi à afetação/reafetação dos trabalhadores do Município de Almodôvar, em conformidade com o Mapa de Pessoal para o ano de 2024, aprovado pela Assembleia Municipal, na sessão de 27 de novembro de 2023, de acordo com o anexo constante do referido Despacho.

3 de janeiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Dr.ª Ana Manuela de Jesus Guerreiro do Carmo.

317215176

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.