Declaração de rectificação 268/93
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração 131/93, publicada no Diário da República, n.º 279, de 29 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 04, div. 02, subdiv. 99, onde se lê «1.01.0 - 06.03.00 - Diversos» deve ler-se «8.01.0 - 06.03.00 - Diversos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.