Procedimento concursal para preenchimento de 100 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1899/2024

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de 100 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 35.º.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação de 23 de novembro de 2023 do Conselho Diretivo, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para preenchimento de 100 (cem) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, funções CNAF, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos/as com ou sem vínculo de emprego público.

2 - Número de postos e local de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 100 (cem) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado distribuídos pelas seguintes referências:

Ref.ª A) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Norte (DRCNF Norte)

A.1) Amarante - 5 postos de trabalho

A.2) Amarante - Centro Nacional de Sementes Florestais (CENASEF) - 2 postos de trabalho

A.3) Vila Real - 4 postos de trabalho

A.4) Mondim de Basto - 4 postos de trabalho

A.5) Chaves - 2 postos de trabalho

A.6) Bragança - 1 postos de trabalho

A.7) Lamego - 1 postos de trabalho

A.8) Viana do Castelo - 2 postos de trabalho

A.9) Arouca - 2 postos de trabalho

A.10) Cabeceiras de Basto - 2 postos de trabalho

Ref.ª B) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DRCNF Centro)

B.1) Manteigas - 3 postos de trabalho

B.2) Penamacor - 2 postos de trabalho

B.3) Sabugal - 1 postos de trabalho

B.4) Guarda - 2 postos de trabalho

B.5) Coimbra - 1 postos de trabalho

B.6) Marinha Grande - 7 postos de trabalho

B.7) São Jacinto - 4 postos de trabalho

B.8) Águeda - 4 postos de trabalho

Ref.ª C) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo VT (DRCNF LVT)

C.1) Mata Nacional Valado Frade/Vimeiro - 3 postos de trabalho

C.2) Parque Florestal Serra Candeeiros - 5 postos de trabalho

C.3) Mata Nacional Virtudes - 3 postos de trabalho

C.4) Mata Nacional do Escaroupim - 2 postos de trabalho

C.5) Mata Nacional dos Medos/Machada - 5 postos de trabalho

Ref.ª D) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo (DRCNF Alentejo)

D.1) Mértola - 4 postos de trabalho

D.2) Portalegre - 4 postos de trabalho

D.3) Viveiro de Valverde - 2 postos de trabalho

D.4) Alcácer do Sal - 2 postos de trabalho

D.5) Évora - 2 postos de trabalho

Ref.ª E) Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve (DRCNF Algarve)

E.1) Chinicato - 5 postos de trabalho

E.2) Castro Marim - 3 postos de trabalho

E.3) Olhão - 4 postos de trabalho

E.4) Viveiro Monte Gordo - 3 postos de trabalho

Ref.ª F) Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF)

Lousã - 2 postos de trabalho

Ref.ª G) Lisboa - 2 postos de trabalho

3 - A caraterização do posto de trabalho é a seguinte:

a) Ações de silvicultura;

b) Gestão de combustíveis;

c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;

d) Realização de queimadas;

e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;

f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;

g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos.

E, ainda, as funções de:

h) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;

i) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;

j) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;

k) Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória (de acordo com o n.º 1 do artigo 86.º da referida LTFP), sendo: 4.ª classe para os indivíduos nascidos até 1 de janeiro de 1967; 6.º ano de escolaridade, para os nascidos entre esta data e 31 de dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade, para os nascidos após esta data; 12 anos de escolaridade para os alunos que no ano letivo de 2009/2010 estiveram matriculados no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos.

Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho 166/2023/MF, de 13 de julho, do Senhor Ministro das Finanças, bem como o Despacho 570/2023/SEO, de 10 de julho, da Senhora Secretária de Estado do Orçamento, e por Despacho da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública de 25 de setembro de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 30.º, n.º 4 e 7 da LTFP, podendo ser opositores trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por tempo determinado ou determinável ou sem constituição prévia de relação jurídica de emprego público.

6 - O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.

7 - O aviso integral de publicitação do procedimento poderá ser consultado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica do ICNF, I. P., em www.icnf.pt.

13 de janeiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.