Designação de Maria de Fátima Pires Fernandes Ferreira, no cargo de diretora do Núcleo de Apoio à Direção - Centro Distrital de Viana do Castelo

Deliberação (extrato) n.º 116/2024

Sumário: Designação de Maria de Fátima Pires Fernandes Ferreira, no cargo de diretora do Núcleo de Apoio à Direção - Centro Distrital de Viana do Castelo.

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor do Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Viana do Castelo, divulgado pelo Aviso 16033/2023, de 25 de agosto, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º do mesmo Estatuto;

O Conselho Diretivo deliberou, em 16 de novembro de 2023, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, designar, pelo período de três anos, a licenciada Maria de Fátima Pires Fernandes Ferreira no cargo de Diretora do Núcleo de Apoio à Direção do Centro Distrital de Viana do Castelo, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular da mesma.

A presente Deliberação produz efeitos imediatos.

8 de janeiro de 2024. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Ana Vasques.

Nota curricular

Maria de Fátima Pires Fernandes Ferreira, licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, pós-graduada em Recuperação de Empresas, é atualmente Inspetora Principal do Núcleo de Investigação Criminal da Unidade de Fiscalização do Norte, em regime de mobilidade intercarreiras, do Departamento de Fiscalização do ISS, I. P.

Estagiou na Direção de regimes da Segurança Social do Ex centro Regional de Segurança Social do Norte no período de outubro de 1997 a abril de 1999.

De abril de 1999 a outubro de 2001, exerceu funções no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Delegação do Porto, no Núcleo de enquadramento de Grandes Devedores e no Serviço de Contraordenações. De outubro de 2001 a outubro de 2002, exerceu funções no Núcleo Jurídico - Contencioso, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Delegação de Braga. De outubro de 2002 a maio de 2010 desempenhou funções no Núcleo de Ilícitos Criminais de Braga.

De maio de 2010 a janeiro de 2013 desempenhou funções de Coordenadora da Secção de Processos Executivos de Braga. De janeiro de 2013 até novembro de 2023 exerceu funções de Inspetora, no Departamento de Fiscalização, Núcleo de Investigação Criminal, do Instituto de Segurança Social.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.