Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 1843/2024

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, autorizado por meu despacho de 15 de dezembro de 2023, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício de funções, em Lisboa, no Conselho Diretivo, com a seguinte caracterização: Assegura a organização do trabalho administrativo e gestão da agenda dos membros do CD; Apoia o Conselho Diretivo nas suas reuniões, preparando os despachos e toda a documentação necessária e elabora as respetivas atas; Procura e reúne informação relevante para suportar a tomada de decisão do CD, estudando os assuntos e mantendo-se atualizado sobre a evolução e tendências nacionais e internacionais nas áreas de Propriedade Industrial; Procede às pesquisas necessárias e solicita informação junto das unidades orgânicas do INPI ou de outras entidades para, em articulação com o CD, colaborar na redação dos discursos e em apresentações em suporte digital nas participações do CD nos diferentes eventos; Realização de quaisquer outras atividades inerentes à função. Formação académica ou profissional exigida - Estar habilitado com o grau académico de licenciatura. O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual. A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto da Propriedade Industrial, I. P., http//www.inpi.justica.gov.pt.

10 de janeiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

317246483

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.