Despacho (extrato) n.º 938/2024
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Anabela Teixeira da Silva por denúncia do contrato.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 6 de dezembro de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público da Assistente Operacional do Mapa de pessoal do núcleo de Matosinhos, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Anabela Teixeira da Silva, por denúncia de contrato, requerida ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
12 de janeiro de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317248102
Despacho (extrato) 938/2024, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25
- Data: 2024-01-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Anabela Teixeira da Silva por denúncia do contrato
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5624226.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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