Despacho (extrato) n.º 935/2024
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Ricardo Manuel da Silva Mota, por denúncia do contrato.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 29 de setembro de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público de Ricardo Manuel da Silva Mota, em situação de licença sem remuneração, por denuncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 01/09/2023.
12 de janeiro de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317248176
Despacho (extrato) 935/2024, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25
- Data: 2024-01-25
- Parte: C
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Ricardo Manuel da Silva Mota, por denúncia do contrato
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5624223.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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