Despacho (extrato) n.º 934/2024
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de João Monteiro Delgado, por denúncia do contrato.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 3 de janeiro de 2024, foi extinto o vínculo de emprego público do escrivão auxiliar João Monteiro Delgado, em situação de licença sem remuneração, por denúncia de contrato, requerida ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos reportados a 07/04/2023.
12 de janeiro de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
317248192
Despacho (extrato) 934/2024, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25
- Data: 2024-01-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de João Monteiro Delgado, por denúncia do contrato
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5624222.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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