Declaração de rectificação 264/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo 342/93, publicado no Diário da República, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea d) das «Instruções de preenchimento da relação de fornecedores», onde se lê «Na coluna 6, a soma final deve coincidir com a soma dos campos 20, 21, 23 e 24 da» deve ler-se «Na coluna 6, a soma final deve coincidir com a soma dos campos 20, 21, 22, 23 e 24 da».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
