MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
NIPC: 506833224
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Todas
Telefone: 281510000
Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação de Vias e Requalificação de Espaços Exteriores do Concelho de Vila Real de Santo António
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de Vias e Requalificação de Espaços Exteriores do Concelho de Vila Real de Santo António
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,290,222.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 1,290,222.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: NCP/16/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito/Região: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
Alvará que contenha as seguintes habilitações:
a) A 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), a qual tem que ser
de classe que cubra o valor global da proposta;
b) A 8ª Subcategoria (Calcetamentos) da 1ª Categoria Edifícios e património construído), à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o
Concorrente não recorra a subempreiteiros.
c) A 9ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 1ª Categoria Edifícios e património construído), à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o
Concorrente não recorra a subempreiteiros.
Restantes documentos de habilitação previstos no n.º1 do art.º 81ºdo CCP.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de VRSA - Núcleo de Contratação Pública e Acompanhamento de Contratos
Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 281510000
Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 45 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 55 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos Detalhado
Ponderação: 40 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/01/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Palma de Araújo
Cargo: Presidente do Município de Vila Real de Santo António
417281791
Anúncio de Procedimento 1134/2024, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Vila Real de Santo António
- Fonte: Diário da República n.º 17/2024, Série II de 2024-01-24
- Data: 2024-01-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Pavimentação de Vias e Requalificação de Espaços Exteriores do Concelho de Vila Real de Santo António
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5623695.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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