Valorização e Eliminação de Resíduos Urbanos ou Perigosos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcobaça

NIPC: 506874249

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça João de Deus Ramos

Código postal: 2461 501

Localidade: Alcobaça

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Todas

Telefone: 262580800

Fax: 262580850

Endereço da Entidade: http://www.cm-alcobaca.pt

Endereço Eletrónico: concursos@cm-alcobaca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Valorização e Eliminação de Resíduos Urbanos ou Perigosos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Valorização e Eliminação de Resíduos Urbanos ou Perigosos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 12,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

Valor: 12,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 007/DCP/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Tintas, vernizes e marcações rodoviárias



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Resíduos verdes, urbanos e equiparados

Preço Base do lote: 2,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

Lote n.º 2

Designação: Resíduos de solventes, embalagens, absorventes, filtros, pastilhas e tintas

Preço Base do lote: 2,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

Lote n.º 3

Designação: Resíduos de construção e demolição

Preço Base do lote: 2,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

Lote n.º 4

Designação: Misturas de gorduras resultantes de tratamento de águas residuais

Preço Base do lote: 2,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

Lote n.º 5

Designação: Veículos em fim de vida e pneus usados

Preço Base do lote: 2,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000

Lote n.º 6

Designação: Resíduos com amianto

Preço Base do lote: 2,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 731 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação para a atividade

Descrição:

Comprovativo da titularidade de habilitação para a atividade

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua de Leiria nº 7 Edifício Parque de Negócios

Código postal: 2460 059

Localidade: Alcobaça

Telefone: 262580800

Endereço Eletrónico: concursos@cm-alcobaca.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMwMzQ1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Conforme nº 1 do Artigo 19º do Programa com peso especifico de 100%.

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Conforme nº 1 do Artigo 19º do Programa com peso especifico de 100%.

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Conforme nº 1 do Artigo 19º do Programa com peso especifico de 100%.

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço ponderado

Lote nº: 5

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço ponderado

Lote nº: 6

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço ponderado



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alcobaça

Endereço: Praça João de Deus Ramos

Código postal: 2461 501

Localidade: Alcobaça

Telefone: 262580800

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcobaca.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça

417277539