Reabilitação do Bairro Social de Aver-o-Mar - caixilharia exterior, painéis fotovoltaicos e zonas comuns - Aviso n.º 01/CO2i01/2021 no âmbito do Investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (Operação PRR-59911)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Varzim

NIPC: 506741400

Endereço: Praça do Almada

Código postal: 4490 438

Localidade: Póvoa de Varzim

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Póvoa de Varzim

Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai

Endereço Eletrónico: isabelcarvalho@cm-pvarzim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Bairro Social de Aver-o-Mar - caixilharia exterior, painéis fotovoltaicos e zonas comuns - Aviso 01/CO2i01/2021 no âmbito do Investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (Operação PRR-59911)

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objetivo a realização de trabalhos de reabilitação do edifício destinado a habitação social , onde se inclui a reabilitação e valorização energética das fachadas exteriores voltadas a sul e poente através da aplicação do sistema ETICS, a substituição das caixilharias existentes, a aplicação de isolamento térmico na laje de esteira da cobertura, a aplicação de painéis fotovoltaicos, a reabilitação das zonas comuns do edifício e demais trabalhos de construção civil inerentes.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 242,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 242,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP002/24

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Póvoa de Varzim

Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Contendo as seguintes habilitações:

A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da sua proposta.

5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

A 6.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortalbiz.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: A - Preço total da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: B - Valia técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: B1 - Programa de trabalhos

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: B2 - Memória descritiva e justificativa

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: B3 - Plano de mão-de-obra

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: B4 - Plano de equipamentos

Ponderação: 15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

Endereço: Praça do Almada

Código postal: 4490 438

Localidade: Póvoa de Varzim

Endereço Eletrónico: geral@cm-pvarzim.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Vasconcelos Carvalho

Cargo: Coordenadora Técnica

417283119