Constituição do direito de superfície sob um prédio urbano, localizado em Mogadouro

NIF e designação da entidade adjudicante:

506851168 - Município de Mogadouro



Constituição do direito de superfície sob um prédio urbano, localizado em Mogadouro



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro

NIPC: 506851168

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Bragança

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço da Entidade: www.mogadouro.pt

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Constituição do direito de superfície sob um prédio urbano, localizado em Mogadouro

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 385.600,20 EUR

Valor: 385.600,20 EUR

3 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Bragança

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 anos

Previsão de renovações? sim

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim, por mais 30 anos

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 26.º do Programa de Concurso

7 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DIOM-Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço Eletrónico: abel.varandas@mogadouro.pt

7.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt

8 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17:00 do 42.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

9 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator de acordo com o artigo 16.º do Programa de Concurso

11 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 % de acordo com o artigo 27.º do Programa de Concurso

12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

08 de janeiro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro

António Joaquim Pimentel

317030099