Empreitada para execução de projeto de melhoria de segurança e operacionalidade do depósito da Polnato de Lisboa (DPNL)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.

NIPC: 506084361

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CCP - DJC

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1.º - ENSE

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Endereço Eletrónico: ccp@ense-epe.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para execução de projeto de melhoria de segurança e operacionalidade do depósito da Polnato de Lisboa (DPNL)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para execução de projeto de melhoria de segurança e operacionalidade do depósito da Polnato de Lisboa (DPNL)

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,770,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231210

Valor: 4,770,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPAQ 02/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Cfr. artigo 37.º do programa do procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CCP - DJC



Endereço Eletrónico: ccp@ense-epe.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Cfr. artigo 18.º e anexo VI do programa do procedimento:

O candidato deve ter pelo menos:

a) Um certificado segundo a norma ISO 9001;

b) Um certificado segundo a norma ISO 14001;

c) Um certificado segundo a norma ISO 45001;

d) O diretor de obra (representante do empreiteiro em obra) afeto ao projeto deve ter as qualificações profissionais em conformidade com a Categoria III ou superior;

e) O diretor de obra deve ter qualificações profissionais em conformidade com a natureza predominante da obra: instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis;

f) O diretor de obra deverá ter habilitações profissionais de Engenheiro(a) Civil ou mecânico;

g) O candidato deve ter experiência comprovada na execução de obras de natureza e dimensão similares, nomeadamente no armazenamento ou distribuição de combustíveis líquidos, seja no âmbito de empreitadas de obras públicas, seja no âmbito de empreitadas particulares, concluídas ou em execução, sendo presente requisito comprovado através de declarações do Dono de Obra que comprovem o preenchimento das seguintes condições cumulativas:

i Existência de três obras adjudicadas e consignadas posteriormente a 1 de janeiro de 2018, em obras realizadas em estados-membros da União Europeia, com um preço contratual inicial igual, ou superior, ao preço base do presente procedimento; e

ii Participação na execução das referidas empreitadas, na área do armazenamento ou distribuição de combustíveis líquidos, como adjudicatário ou membro de consórcio, sendo apenas consideradas neste último caso as execuções em que, comprovadamente, a sua participação seja financeiramente equivalente ao preço base do presente procedimento (no caso de prestações executadas em consórcio, o requisito poderá ser comprovado por declaração abonatória que comprove a participação do operador, ou através do contrato de consórcio, tendo como referência em ambos os casos o preço contratual inicial da obra discriminando a parte que cabe ao candidato).



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Cfr. artigo 18.º e anexo VI do programa do procedimento:

Os mínimos de capacidade financeira serão aferidos à segunda casa decimal, devendo o candidato preencher, cumulativamente:

a) Um volume de negócios, aferido pela média ponderada, em 2020, 2021 e 2022, que seja equivalente ao dobro do preço base do presente procedimento;

b) Um volume de negócios relativamente ao ano de 2022 que seja equivalente ao dobro do preço base do presente procedimento;

c) A média ponderada do rácio de autonomia financeira (AF) igual ou superior a 30% nos anos económicos de 2020, 2021 e 2022;

d) Um rácio de autonomia financeira (AF) igual ou superior a 30% no ano económico de 2022;

e) A média ponderada do rácio de liquidez geral superior a 1,2 nos anos económicos de 2020, 2021 e 2022;

f) Liquidez geral superior a 1,2 no ano de 2022.

3. Alternativamente, os requisitos mínimos de capacidade financeira indicados no número anterior consideram-se integralmente preenchidos mediante a apresentação da declaração bancária prevista no Anexo VI ao Código dos Contratos Públicos.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1.º - ENSE

Código postal: 1649 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ccp@ense-epe.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/23



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Ferro da Costa

Cargo: Advogada

417261135