Delega a presidência de júri no Prof. Doutor Fernando Carlos de Landér Schmitt, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Despacho (extrato) n.º 743/2024

Sumário: Delega a presidência de júri no Prof. Doutor Fernando Carlos de Landér Schmitt, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Delegação da presidência do Júri no Professor Doutor Fernando Carlos de Landér Schmitt, Professor Catedrático da FMUP, no âmbito de procedimento concursal de seleção internacional para recrutamento e contratação de um(a) Investigador(a) Principal, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

Ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 22.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho 8497/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, e no n.º 2, do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto - Regulamento 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, delego, no Professor Doutor Fernando Carlos de Landér Schmitt, Professor Catedrático da FMUP, a competência para presidir ao Júri do procedimento concursal de seleção internacional, com vista à contratação de um(a) Investigador(a) Principal, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado para o desempenho de atividades de investigação na área científica de Ciências e Tecnologias da Saúde - Investigação em Serviços de Saúde da FMUP.

A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos entretanto praticados no âmbito das matérias agora delegadas.

24 de novembro de 2023. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Prof. Doutor Altamiro Costa Pereira.

317237808

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-11-16 - Lei 72/2020 - Assembleia da República

  Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo