Deliberação (extrato) n.º 104/2024
Sumário: Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Nuno Miguel Bonita Pereira Loureiro.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de janeiro de 2024, foi o Senhor Juiz de Direito interino no Juiz 2 do Juízo local criminal de Loulé, da Comarca de Faro, Dr. Nuno Miguel Bonita Pereira Loureiro, nomeado como requereu, Juiz de Direito efetivo no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 2 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata).
17 de janeiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317260496
Deliberação (extrato) 104/2024, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 16/2024, Série II de 2024-01-23
- Data: 2024-01-23
- Parte: D
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Sumário
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente do juiz de direito Nuno Miguel Bonita Pereira Loureiro
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Anexos
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