Deliberação (extrato) n.º 102/2024
Sumário: Nomeação de juízes militares para os Tribunais da Relação de Lisboa e Porto, ramo da Marinha e Exército.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de janeiro de 2024, foram nomeados Juízes Militares, para os seguintes cargos:
Juiz Militar afeto ao Tribunal da Relação de Lisboa, para o ramo da Marinha, o Contra-Almirante Fernando Jorge Ferreira Seuanes;
Juiz Militar afeto ao Tribunal da Relação do Porto, para o ramo do Exército, o Major-General José Luís de Sousa Dias Gonçalves;
Juiz Militar afeto ao Tribunal da Relação do Porto, para o ramo da Marinha, o Contra-Almirante Valentim José Pires Antunes Rodrigues.
16 de janeiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317258641
Deliberação (extrato) 102/2024, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 16/2024, Série II de 2024-01-23
- Data: 2024-01-23
- Parte: D
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Sumário
Nomeação de juízes militares para os Tribunais da Relação de Lisboa e Porto, ramo da Marinha e Exército
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Anexos
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