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Anúncio de Procedimento 835/2024, de 19 de Janeiro

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Sumário

ANÚNCIO - AN/1/DGC/DAP/DMGP/CML/24 Hasta Pública para arrendamento de espaços municipais não habitacionais - Retirada do Ativo H

Texto do documento



NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa



ANÚNCIO - AN/1/DGC/DAP/DMGP/CML/24

Hasta Pública para arrendamento de espaços municipais não habitacionais - Retirada do Ativo H



ANÚNCIO - AN/1/DGC/DAP/DMGP/CML/24

Processo HP/1/DGC/DAP/DMGP/CML/23



Hasta Pública para arrendamento de espaços municipais não habitacionais - Retirada do Ativo H



Para os devidos efeitos, torna-se público que após ter sido publicado o Anúncio AN/1/DGC/DAP/DMGP/CML/23 referente à Hasta Pública n.º HP/1/DGC/DAP/DMGP/CML/23 - "Hasta Pública para Arrendamento de Espaços Municipais Não Habitacionais", tendo por objeto 21 espaços municipais identificados no quadro e fichas de caraterização constantes do Anexo I do Programa da Hasta, nos termos da Proposta n.º PROP/5/DGC/DAP/DMGP/CML/23, aprovada por despacho de 27/11/2023 do Senhor Diretor Municipal de Gestão Patrimonial, Eng.º Bernardo Alabaça, verificou-se que a loja municipal sita na Rua do Benformoso n.º 196 - Ativo H, apresenta graves anomalias de saneamento básico.

Para resolução das patologias detetadas, torna-se necessária a intervenção dos competentes serviços municipais, não sendo, deste modo, viável a sua permanência como ativo para arrendamento na presente hasta.

Assim, é retirado o Ativo H - Rua do Benformoso, 196, da lista de ativos que constituem objeto da Hasta Pública n.º HP/1/DGC/DAP/DMGP/CML/23, republicando-se no Boletim Municipal e nos sítios de internet https://www.lisboa.pt/ e https://cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt/ a lista de Ativos objeto da Hasta e que constituem o Anexo I ao Programa da Hasta, assim como as datas para visitas aos mesmos.

Qualquer interessado pode solicitar por escrito os esclarecimentos que entender por necessários até às 17h00m do dia 29 de janeiro de 2024, à Comissão da Hasta Pública na Direção Municipal de Gestão Patrimonial - Departamento de Administração do Património - Divisão de Gestão de Contratos, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 3, Bloco C, 1749-099 Lisboa, telefones 217.988.207, 217.988.444 e 218.172.856, endereço eletrónico dmgp.dap.dgc@cm-lisboa.pt.

Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois jornais de circulação nacional.

09 de janeiro de 2024

Diretora de Departamento de Administração do Património

Isabel Nunes Guerreiro

317238172

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5619137.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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