Reconversão da Escola de Papízios em Habitação Social - Estratégia Local de Habitação.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Carregal do Sal

NIPC: 506684920

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 167

Localidade: Carregal do Sal

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal

Telefone: 232960400

Fax: 232960409

Endereço da Entidade: www.carregal-digital.pt

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reconversão da Escola de Papízios em Habitação Social - Estratégia Local de Habitação.

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de "Reconversão da Escola de Papízios em Habitação Social - Estratégia Local de Habitação", tudo isto, nos termos do caderno de encargos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 330,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211100

Valor: 330,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC

Descrição:

São os definidos no ponto 23 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, deve conter as seguintes autorizações:

a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

b) A 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, a 1ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, as quais têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo

Endereço desse serviço: Município de Carregal do Sal

Código postal: 3430 167

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 232960400

Fax: 232960409

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.carregal-digital.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa (Mdj)

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos (Pt)

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de mão de obra (Pm)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de equipamentos (Pe)

Ponderação: 15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 167

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 232960400

Fax: 232960409

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/19



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz

Cargo: Presidente da Câmara

417250695