Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Cávado

NIPC: 508779472

Endereço: Rua do Carmo, 29

Código postal: 4700 309

Localidade: Braga

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: centraldecompras@cimcavado.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AQ 03/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 12 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 1

Designação: Serviços de vigilância e segurança humana



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000

Lote n.º 3

Designação: Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79710000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licenças e alvarás

Descrição:

licenças e alvarás legalmente exigíveis para o exercício da atividade correspondente ao lote, nos termos da legislação aplicável

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Conforme artigo 13º do programa de concurso: Experiência em prestações de serviços semelhantes; Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 anos; Garantir assistência em Portugal; certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2015



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Conforme artigo 14º do programa de concurso: Média aritmética do volume de negócios nos exercícios 2020, 2021 e 2022 superior ou igual a 100.000,00EUR para cada um dos lotes; Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios 2019, 2020 e 2021 igual ou superior a "0".



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comunidade Intermunicipal do Cávado

Endereço: Rua do Carmo, 29

Código postal: 4700 309

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: centraldecompras@cimcavado.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/16



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cecília Alexandra Gonçalves Fernandes

Cargo: Coordenadora Subunidade Orgânica de Contratação Pública

417253124