Prestação de Serviços de Design Criativo da Marca "Wines of Portugal" em 2024-2025 (22 meses)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ViniPortugal - Associação Interprofissional do Vinho

NIPC: 503736864

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ViniPortugal - Associação Interprofissional do Vinho

Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, n.º5

Código postal: 1250 165

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: processo-concursal@viniportugal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Design Criativo da Marca "Wines of Portugal" em 2024-2025 (22 meses)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Design Criativo da Marca "Wines of Portugal" em 2024-2025 (22 meses)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 85,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79342200

Valor: 85,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP2023/55

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 22 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver programa de procedimentos.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a. Realização de 3 (três) prestações de serviços similares, com operações financiadas no âmbito de fundos ou instrumentos comunitários.

b. Integração na equipa afecta ao projecto, respetivamente, de técnicos com valências nas áreas em questão.

c. Integração na equipa de elementos com experiência de 3 (três) anos em projectos com fundos comunitários, no âmbito da O.C.M, PEPAC e/ou QREN;



d. Permanência de uma equipa fixa de 30% ou mais dos elementos a afectar ao projecto em funções nos últimos 2 (dois) anos, ou nos anos decorridos desde a constituição da empresa quando está tenha ocorrido há menos de 2 (dois) anos.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a. Ausência de dívidas em mora ao Fisco;

b. Prestação de contas ou declarações (IES) validadas pelos serviços de finanças, dos 3 (três) últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa quando esta tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos;

c. Ausência de dívidas em mora à Segurança Social.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Condições mais vantajosas de Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Condições mais vantajosas de Qualidade da Proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade Técnica

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Qualidade de Execução

Ponderação: 60 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ViniPortugal - Associação Interprofissional do Vinho

Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, n.º5

Código postal: 1250 165

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: processo-concursal@viniportugal.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/01/18



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Fernandes

Cargo: Director Financeiro

417266944