Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1491/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhador da carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 10526/2023, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202305/1040, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 03 de janeiro de 2024, com Tiago Alexandre Fonseca Ferreira.

2 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, que corresponde, de acordo com o Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro, a 821,83 (euro) (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

3 - O período experimental do trabalhador será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: António Fernando Pereira Correia, Assistente Operacional na Freguesia de Colos;

1.º Vogal Efetivo: Isaura Maria Guerreiro da Silva Jacinto Alves, Assistente Técnica na Freguesia de Colos, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Sofia Periquito Costa Ramos, Assistente Técnica na Escola EB 2+3 de Colos;

1.º Vogal Suplente: Maria Elvira da Silva Jacinto Rosa, Assistente Operacional na Freguesia de Colos;

2.º Vogal Suplente: José Guerreiro Martins Delgado, Assistente Operacional na Freguesia de Colos;

3.1 - O período experimental inicia-se a 03 de janeiro de 2024, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

3.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel de Matos Sobral Penedo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas